[Questão Inédita] A hermenêutica constitucional se dedica ao estudo dos princípios e métodos de
interpretação das normas constitucionais em virtude de suas peculiaridades. Há um método
em que se parte do problema para a norma, girando entorno de um problema a ser
resolvido. Não há resposta correta, mas apenas argumentos mais convincentes que irão
prevalecer. Estas características dizem respeito ao método:
[Questão Inédita] As normas constitucionais são agrupadas de acordo com sua finalidade dentro do texto,
surgindo assim os chamados elementos da Constituição. Com base na doutrina de José
Afonso da Silva, as normas que retratam a ideologia que permeia o conteúdo constitucional
são denominadas:
[Questão Inédita] Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça é composto por 33 ministros, seguindo a
norma contida no artigo 104 da Constituição Federal. Acerca de sua composição, é correto
afirmar que:
[Questão Inédita] A intervenção é um instituto de natureza excepcional e temporária em que se retira
provisoriamente a autonomia do ente federado até a normalização da situação de crise
constitucional. Por isso, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos
Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: