Home Concursos Públicos Questões Q498705 CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA LEGISLAR... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q498705 Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Princípios Gerais da Atividade Econômica , Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República | Q498705 Direito Econômico CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA LEGISLAR E OS PRINCIPIOS DE DIREITO ECONÔMICO E DO CONSUMIDOR, ANALISE AS HIPÓTESES ABAIXO E MARQUE A CORRETA: Alternativas A É constitucional lei estadual que proibe o corte no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento sem prévio comunicado ao usuário. B É inconstitucional lei estadual que fixa o tempo máximo de espera na fila de banco. C É inconstitucional lei estadual que permite a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias. D È constitucional lei estadual que trata da comercialização de produtos em recipientes ou embalagens reutilizáveis, permitindo que sejam preenchidos por produtos de marcas concorrentes. Gabarito Comentado Aulas Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro