1. Interpretação do Enunciado

A questão aborda o Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011), focando nas políticas públicas para a saúde da população negra, especialmente sobre a ênfase dada à pesquisa do processo de saúde e doença. O objetivo é identificar qual alternativa não corresponde às linhas incentivadas pela legislação estadual.

2. Legislação Aplicável

O art. 15, §1º da Lei nº 13.694/2011 define: “Nas instituições de ensino e de pesquisa, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo saúde-doença da população negra, com ênfase em: I - impacto do racismo sobre as doenças; II - medicina popular de matriz africana; III - percepção popular do processo saúde/doença; IV - contribuição das manifestações negras de promoção à saúde.”

3. Tema Central e Conhecimento Requerido

É fundamental conhecer as linhas de pesquisa e valorização da cultura africana e afro-brasileira na área da saúde, bem como reconhecer medidas que não fazem parte do escopo da lei.

4. Exemplo Prático

Uma escola técnica, ao elaborar seu projeto pedagógico, incentiva o estudo sobre o impacto psicológico do racismo na saúde mental de estudantes negros e valoriza o uso de práticas como a medicina popular afro-brasileira no cuidado comunitário.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D)

Alternativa D: Busca de vacinas para tratamento de vitiligo.
Correta por exclusão: essa alternativa não faz parte das diretrizes legais. O vitiligo, apesar de ser uma doença de impacto para a população negra, não está caracterizado no Estatuto como foco de pesquisa na forma proposta (vacina específica), pois a lei prioriza aspectos sociais, culturais e as práticas tradicionais, e não o desenvolvimento de vacinas para doenças específicas.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A) Correta conforme o art. 15, I, “impacto do racismo” está previsto.
• B) Correta, pois a “medicina popular de matriz africana” é expressamente referida no art. 15, II.
• C) Correta, já que a “percepção popular do processo saúde/doença” aparece no art. 15, III.
• E) Correta, pois “contribuição das manifestações negras de promoção à saúde” está na lei (art. 15, IV).

7. Pegadinhas e Estratégias

A questão traz um termo técnico (“vacina para vitiligo”) não contemplado na lei. Sempre confira se a alternativa está prevista literalmente no texto legal. Palavras como “EXCETO” exigem atenção redobrada!

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Art.6

Gabarito: D

Art. 6º Serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase:

I - nas doenças geneticamente determinadas;

II - na contribuição das manifestações negras de promoção à saúde;

III - na medicina popular de matriz africana;

IV - na percepção popular do processo saúde/doença;

V - na escolha da terapêutica e eficácia dos tratamentos;

VI - no impacto do racismo sobre as doenças.

PPRS 2026