Nos termos do art. 3º-B, IV, do Código de Processo Penal, o ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4206668
Direito Processual Penal Sistemas de Investigação , Investigação Preliminar: Juiz das Garantias ,
Ano: 2026 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206668 Direito Processual Penal
Nos termos do art. 3º-B, IV, do Código de Processo Penal, o Juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais da pessoa do acusado, devendo ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal. Acerca do Juiz das garantias assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Procedimento Penal: Fases, Tipos e Conceitos Fundamentais

O procedimento penal é o conjunto de atos e formalidades estabelecidos em lei para a persecução penal, ou seja, para apuração das infrações penais e aplicação de sanções. No âmbito do Direito Processual Penal, compreender o procedimento é fundamental para acertar questões em concursos públicos, pois envolve normas, princípios e fases específicas que garantem o devido processo legal.
Resumo

Meios Autônomos de Impugnação no Processo Penal: resumo completo

Os Meios Autônomos de Impugnação são instrumentos processuais previstos no Direito Processual Penal que permitem às partes contestar decisões judiciais, buscando sua revisão ou anulação fora do âmbito do mesmo processo. Seu estudo é fundamental para concursos públicos, pois garante compreensão sólida sobre a dinâmica recursal e as formas de controle de legalidade no processo penal brasileiro.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas