A nacionalidade brasileira é um requisito básico para a investidura em cargo público, sendo permitido o provimento de cargos por estrangeiros somente em instituições de pesquisa científica e tecnológica estaduais. 

O estágio probatório do servidor, com duração de três anos, não permite a readaptação, mas possibilita promoção ou progressão na carreira, desde que o servidor apresente desempenho satisfatório em avaliação. 

A cessão ou disposição de servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, do Estado e dos Municípios do Piauí ocorre por ato do Governador do Estado ou chefe de Poder, sendo o ônus remuneratório sempre do órgão ou entidade cessionária, sem exceções. 

Quatro meses antes do término do período do estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor deve ser submetida à homologação da autoridade competente, e o servidor não aprovado será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. 

A aferição de títulos em concurso público para fins de efetivação e provimento de cargos de carreiras jurídicas tem sua pontuação máxima fixada em 10% do valor total da prova discursiva, conforme a legislação vigente.