Nos termos do Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Aracr...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico de Edificações |
Q4195558
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 5º da Lei Orgânica do Município de
Aracruz, são considerados símbolos municipais:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Aracruz, art. 5º, caput: “São símbolos do Município o brasão, a bandeira e o hino representativos de sua cultura e história e já adotados na data da promulgação desta Lei Orgânica.” Diante disso, a alternativa correta é a letra A, pois reproduz exatamente essa enumeração.
Tema central: Símbolos municipais
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide integralmente com a enumeração expressa do art. 5º da Lei Orgânica de Aracruz. O dispositivo prevê exatamente três símbolos municipais: brasão, bandeira e hino. Não há elemento adicional nem omissão.
B
Errada
Está errada por dupla desconformidade com o art. 5º da Lei Orgânica: exclui dois símbolos expressamente previstos, a bandeira e o hino, e inclui selo administrativo, que não consta no dispositivo como símbolo municipal.
C
Errada
Está errada porque desloca a definição dos símbolos para legislação estadual, mas o art. 5º da própria Lei Orgânica municipal define diretamente quais são os símbolos do Município. Há contradição com o texto expresso da norma local.
D
Errada
Está errada porque omite o brasão, que é símbolo expressamente previsto no art. 5º, e ainda afirma que bandeira e hino seriam instituídos por ato do Poder Executivo municipal. O dispositivo não traz essa forma de instituição; ao contrário, reconhece brasão, bandeira e hino já adotados na data da promulgação da Lei Orgânica.
Pegadinha da questão
A banca explorou confusões de literalidade: trocar símbolo municipal por elemento administrativo, omitir um dos três símbolos previstos e atribuir sua definição ou instituição a fonte diversa do art. 5º da Lei Orgânica.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir enumeração de símbolos, órgãos ou competências, confira se a alternativa reproduz todos os elementos do texto legal, sem omissões nem acréscimos.
- Se a Lei Orgânica municipal define expressamente o conteúdo, elimine alternativas que remetam a outra fonte normativa sem apoio no dispositivo.
- Desconfie de termos administrativos não mencionados na norma, como selo, quando o artigo traz lista fechada.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos