Comentário de Correção:

Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão trabalha o artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Tamboril do Piauí, que trata dos objetivos fundamentais do município. A banca quer identificar qual opção não está de acordo com esse artigo (“exceto”). Este termo deve ser lido com atenção, pois inverte a lógica da resposta: procura-se o que não corresponde aos objetivos municipais.

Fundamentação Legal:
De acordo com a Lei Orgânica de Tamboril do Piauí, artigo 7º:
“Constituem objetivos fundamentais do Município o desenvolvimento social, econômico e ambiental, a promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação, o desenvolvimento integrado, o pleno aproveitamento dos recursos humanos e naturais e a melhoria da qualidade de vida da população.”

Tema Central:
É necessário compreender o conceito de objetivos fundamentais da Administração Pública Municipal, que sempre está voltado à justiça social, à igualdade, ao desenvolvimento e à promoção do bem-estar.

Exemplo Prático:
Imagine um município investindo em educação básica, saúde pública universal e combate à discriminação. Tudo isso está em perfeita consonância com os objetivos fundamentais descritos na lei.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
A alternativa B fala em “a melhoria da qualidade de vida da população e o aumento das desigualdades sociais”. O erro gritante desta opção é defender o aumento das desigualdades, o que contraria totalmente a Lei Orgânica, que preconiza reduzir desigualdades e promover o bem de todos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Corresponde ao objetivo de promover sociedade livre e justa.
C) Ressalta a promoção do bem sem discriminação, conforme texto expresso do artigo 7º.
D) Trata do desenvolvimento integral — também presente na lei, com enfoque no aproveitamento dos recursos humanos e naturais.

Dica de Estratégia: Leia com atenção palavras negativas na questão, como “exceto”, para não marcar por engano uma alternativa correta como errada!

Conclusão: Alternativa B é a única que não representa os objetivos fundamentais do município, conforme exige a legislação.

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