Home Concursos Públicos Questões Q2211343 De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, que versa sobre a inter... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2211343 Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q2211343 Direito Processual Penal De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, que versa sobre a interceptação telefônica, a captação ambiental Alternativas A só pode ser realizada quando se tratar de matéria de defesa. B não tem previsão legal, visto que a referida lei só versa sobre interceptação telefônica e telemática. C só pode ser admitida em juízo se houver autorização judicial, sendo nula qualquer outra hipótese de captação. D pode ser autorizada judicialmente, desde que o crime seja punível com pena privativa de liberdade. E não pode exceder o prazo de quinze dias, renovável por decisão judicial por iguais períodos, caso seja comprovada a indispensabilidade do meio da prova e quando presente atividade permanente, habitual ou continuada. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (32) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro