Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas ...
"Art. 20. São infrações disciplinares de natureza ________:
V - descuidar-se do asseio pessoal, dos equipamentos ou ambiente de trabalho;".
"Art. 22. São infrações disciplinares de natureza _________:
VI - participar da gerência, administração ou prestar serviços a empresa privada de segurança;".
Gabarito comentado
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Gabarito: B) Leve. Grave.
1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico
A questão trata das infrações disciplinares na Lei Municipal nº 1.703/2006 (obs: no enunciado aparece 1.684/2006, cuidado para não confundir!) de Araucária, que classifica essas infrações de acordo com sua gravidade: leve, média ou grave. O tema central é o conhecimento da classificação correta dos tipos infracionais.
2. Legislação Aplicável
De acordo com a Lei Municipal nº 1.703/2006 de Araucária:
Art. 20 – São infrações disciplinares de natureza leve: “V – descuidar-se do asseio pessoal, dos equipamentos ou ambiente de trabalho;”
Art. 22 – São infrações disciplinares de natureza grave: “VI – participar da gerência, administração ou prestar serviços a empresa privada de segurança;”
3. Explicação do Tema Central
Saber diferenciar as infrações leves das graves é fundamental para o cotidiano da Guarda Municipal. As leves referem-se a pequenas faltas ligadas ao comportamento diário, já as graves envolvem condutas incompatíveis com o cargo, podendo comprometer a confiança e a legalidade.
4. Exemplo Prático
Leve: Um guarda comparece ao serviço com uniforme sujo, descuidando do asseio – infração leve.
Grave: Um guarda trabalha, ao mesmo tempo, numa empresa privada de segurança – infração grave.
5. Justificativa da Alternativa Correta (B)
A alternativa B está correta pois corresponde rigorosamente à classificação dada pela lei municipal.
6. Análise das Alternativas Incorretas
A) Média. Média. — Não existe previsão legal de infração média para essas situações.
C) Média. Grave. — A primeira conduta é leve, não média.
D) Leve. Leve. — A segunda conduta é expressamente classificada como grave.
E) Leve. Média. — A segunda conduta não é média, mas grave.
7. Estratégias e Pegadinhas
Cuidado com alternâncias de termos e possíveis confusões entre "leve", "média" e "grave". A leitura atenta da lei é essencial para evitar erros!
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