Gabarito: E

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão aborda progressão por habilitação ou titulação dos servidores públicos municipais, tema presente em estatutos e planos de carreira de municípios como Araucária. Esse tipo de progressão permite ao servidor avançar na carreira em razão de formação escolar ou cursos adicionais, o que é particularmente relevante para cargos de nível superior, como o de Fonoaudiólogo.

2. Legislação Aplicável

A legislação municipal sobre progressão por titulação normalmente exige que a formação seja válida nacionalmente, mas não proíbe a aceitação de cursos realizados no exterior, desde que estes estejam revalidados por instituição brasileira conforme legislação federal de educação.

(Não há citação literal obrigatória nesta questão, dado o comando.)

3. Explicação do Tema Central

Para que o servidor avance no plano de carreira, é essencial que a habilitação ou titulação apresentada seja compatível com o cargo e esteja documentada. Cursos realizados no exterior podem sim ser utilizados, desde que cumpram exigências de reconhecimento/revalidação do MEC.

4. Exemplo Prático

Imagine uma Fonoaudióloga do quadro efetivo que concluiu Mestrado em Portugal. Ela poderá progredir se o diploma for revalidado por universidade pública brasileira, conforme a legislação.

5. Justificativa da Alternativa Correta (E)

A assertiva E está INCORRETA porque não se pode rejeitar cursos realizados no exterior se estes forem devidamente reconhecidos no Brasil. Trata-se de uma restrição excessiva e sem respaldo legal.

6. Análise das Alternativas Incorretas

A) Correta. Descreve, de fato, o conceito de progressão por titulação.

B) Correta. Certificados só contam se emitidos após o servidor tomar posse, com exceção para cursos regulares de ensino fundamental e médio.

C) Correta. O procedimento requer requerimento e os documentos comprobatórios.

D) Correta. A habilitação ou titulação pode ser usada em ambos os cargos, desde que legalmente acumuláveis.

7. Dica de Prova: Pegadinhas

Fique atento a palavras como “não se admitindo”. Quando a legislação impõe exceções, geralmente há critérios (como revalidação de títulos estrangeiros).

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