No que diz respeito às formas de integração da norma tributá...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211303 Direito Tributário

No que diz respeito às formas de integração da norma tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar, sucessivamente,

os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito tributário.

os princípios gerais de direito público, a equidade, a analogia e os costumes.

a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.

a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.

os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a equidade e a analogia.

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