LETRA A

A resposta está correta, pois, conforme a Lei nº 11.091/2005, especialmente em seu art. 11, a progressão por capacitação profissional exige o cumprimento simultâneo de carga horária mínima em cursos de capacitação e do interstício legal, não sendo automática nem baseada apenas na realização de cursos.

A

A Progressão por Capacitação Profissional exige o cumprimento do interstício de 18 meses e a carga horária mínima em cursos (Art. 10, parágrafo 1). Não ocorre de forma isolada ou automática.

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LEI 11.091/2005

ART. 10

§ 1º Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei.

Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

§ 1º Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei.