Comentário de Gabarito – Lei 11.091/2005 – “Nível de classificação”

Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável:
A questão exige o conceito de “nível de classificação” segundo o art. 5º da Lei nº 11.091/2005, fundamental para quem presta concurso na área de técnico-administrativos em educação, inclusive para Tradutor Intérprete de Libras.

Citação Legal:
Lei nº 11.091/2005, art. 5º, II: “Nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.”

Explicação e Exemplo Prático:
Nível de classificação agrupa cargos baseando-se em critérios como escolaridade exigida e responsabilidades. Por exemplo, cargos de nível D exigem ensino médio e englobam funções técnicas, enquanto cargos de nível E exigem graduação e envolvem alta complexidade. Para Tradutor Intérprete de Libras, o enquadramento em determinado nível depende desses requisitos.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa C reproduz literalmente o conceito legal, mencionando todos os critérios considerados para classificar os cargos.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) Define “Cargo” e não “nível de classificação”.
B) Trata do “padrão de vencimento”, relacionado à progressão funcional.
D) Refere-se à “área de atuação”, não ao agrupamento por requisitos.
E) Descreve “plano de carreira”, confundindo o instrumento normativo com o conceito pedido.

Estratégias e Pegadinhas:
Fique atento: a banca pode confundir com outros conceitos (“cargo”, “plano”, “área de atuação”). Ao ver menção a escolaridade, responsabilidade e hierarquia, relacione com nível de classificação, conforme a lei.

Dica final: sempre busque termos idênticos da lei seca para identificar definições legislativas em concursos.

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Gabarito: C

A) O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor: CARGO

B) A posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso: NÍVEL DE CAPACITAÇÃO

C) O conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições: NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO

D) A área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal: AMBIENTE ORGANIZACIONAL

E) O conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade: PLANO DE CARREIRA

A questão cobra a identificação dos conceitos previstos na lei, e o correspondente a NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO

A. INCORRETA. O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor. Conceito de CARGO.

B. INCORRETA. A posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso. Conceito de NÍVEL DE CAPACITAÇÃO.

C. CORRETA. O conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições. Conceito de NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO.

D. INCORRETA. A área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal. Conceito de AMBIENTE ORGANIZACIONAL.

E. INCORRETA. O conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade. Conceito de PLANO DE CARREIRA.

Gabarito: Letra C.

Conforme a lei 11.091/2005

Art. 5º Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:

I - plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinadacarreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade;

II – nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidadesespecíficas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;

III - padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação;

IV - cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor;

V - nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividadesdo cargo ocupado, realizada após o ingresso;

VI - ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais eque orienta a política de desenvolvimento de pessoal; e

VII - usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

Gab. C