Resumos relacionados
Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos
O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.
Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos
A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.
Questões de assuntos semelhantes
- Conforme a Lei nº 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar, anualmente, a adequação do quadro de pessoal às suas...
- Sobre o capítulo “Da remuneração”, previsto na Lei Federal nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos...
- Considerando as disposições da Lei nº 11.091/2005, que institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE),...
- Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de...
- Como observa a Lei nº 11.091/2005, Capítulo V, Artigo 10, o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se- á, exclusivamente, pela mudança de...
Provas relacionadas
- UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social
- UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Laboratório - Química
- UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Nutrição
- UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Eletricidade
- UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Farmácia (incluindo Farmácia Bioquímica)