No que tange à filiação, é correto afirmar, nos termos do P...

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Q644401

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q644401 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No que tange à filiação, é correto afirmar, nos termos do Provimento nº 260, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que

o reconhecimento de filho por pessoa relativamente incapaz depende de assistência.

o reconhecimento de filho é ato personalíssimo e será feito por manifestação expressa e direta perante o juiz de direito, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.

o reconhecimento de filho é ato personalíssimo e será feito por manifestação expressa e direta perante o juiz de paz, quando da celebração do casamento.

o reconhecimento de filho é ato personalíssimo e será feito por declaração particular na presença de duas testemunhas.

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