Marque a assertiva correta, levando-se em consideração a Lei...

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Q644397

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q644397 Direito Notarial e Registral

Marque a assertiva correta, levando-se em consideração a Lei nº 8.929, de 22/08/1994, que institui a Cédula de Produto Rural.

A entrega do produto antes da data prevista na Cédula de Produto Rural independe da anuência do credor.

Para cobrança da Cédula de Produto Rural, cabe a ação de execução para entrega de coisa certa.

A Cédula de Produto Rural é título líquido e certo, exigível pela quantidade e qualidade de produto nela previsto.

Tem legitimidade para emitir a Cédula de Produto Rural o produtor rural e suas associações, sendo vedadas as cooperativas.

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