A lei n.º 1305/1991, que dispõe sobre o regime jurídico úni...
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Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Gaspar - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Gaspar - SC - Agente de Informática |
Q3737152
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A lei n.º 1305/1991, que dispõe sobre o regime jurídico
único dos servidores públicos do município, das
autarquias e das fundações municipais, elucida que a
posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e
responsabilidades inerentes ao cargo público, com o
compromisso de bem servir, formalizada com a emissão
do competente ato administrativo. Ao encontro dessa
temática, analise as afirmativas a seguir e registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Apenas haverá posse nos casos de provimento por nomeação.
(__)A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial do município.
(__)Apenas poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Apenas haverá posse nos casos de provimento por nomeação.
(__)A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial do município.
(__)Apenas poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: