Os prazos processuais devem ser contados, salvo disposição ...

Questões de assuntos semelhantes

• Em ação da responsabilidade civil, o réu foi devidamente citado e, considerando que no local não havia Defensoria Pública instalada, buscou...
• Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:
• No que concerne aos pronunciamentos dos órgãos jurisdicionais, é correto afirmar que:
• De acordo com o Código de Processo Civil, considera-se dia do começo do prazo 
• Sobre os prazos processuais,