De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, const...

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Q575955

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q575955 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui ato infracional a conduta descrita como:

crime, praticada somente por adolescente.

contravenção, praticada somente por criança.

crime ou contravenção penal, praticada somente por criança, já que o adolescente pratica crime.

contravenção penal, praticada por criança ou adolescente, submetido este a medidas de proteção, e aquela a medidas socioeducativas.

crime ou contravenção penal, praticada por criança ou adolescente, submetido este a medidas socioeducativas e aquela a medidas de proteção.

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