As normas constitucionais programáticas são aquelas cujo obj...

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Q2718334
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC Provas: CESPE - 2013 - MC - Atividade de Complexidade Intelectual - Direito - Especialidade 20 | CESPE - 2013 - MC - Atividade de Complexidade Intelectual - Direito - Especialidade 17 |
Q2718334 Direito Constitucional

Com relação à classificação das normas constitucionais, julgue os próximos itens.

As normas constitucionais programáticas são aquelas cujo objeto imediato é o estabelecimento de fins públicos a serem alcançados pelo Estado e pela sociedade, sem a especificação dos meios para a obtenção das finalidades colimadas.

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