De acordo com a Lei Municipal nº 928/91, em relação à revers...
( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
( ) A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre à existência de vaga.
( ) Não poderá reverter o servidor que contar setenta anos de idade.