Com base na Resolução CONFEF nº 617/2026, julgue o item a se...

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Q4391984 Legislação Federal

Com base na Resolução CONFEF nº 617/2026, julgue o item a seguir.


Quando um recurso interposto sobre o indeferimento de um registro for recebido pelo CREF‑20, haverá intimação ao recorrente para que participe do julgamento do recurso.

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