Com base na Resolução CONFEF nº 617/2026, julgue o item a se...
Com base na Resolução CONFEF nº 617/2026, julgue o item a seguir.
Quando um recurso interposto sobre o indeferimento de um registro for recebido pelo CREF‑20, haverá intimação ao recorrente para que participe do julgamento do recurso.