A Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, criou o Conselho...

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Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630511 Legislação Federal

A Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, definindo suas atribuições.

Sobre essa lei, é correto afirmar que ela:

determinou que os CREFITOs não possuem autonomia administrativa.

criou os Conselhos Regionais de Medicina como órgãos auxiliares do COFFITO.

instituiu o Sistema COFFITO/CREFITOs, encarregado de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional.

transferiu ao Ministério da Saúde a função de fiscalizar os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

dispôs sobre a obrigatoriedade do estágio curricular supervisionado em saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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A Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, criou o Conselho...

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