Home Concursos Públicos Questões Q1037206 Quanto ao Procedimento Especial do Tribunal do Júri, assina... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1037206 Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri , Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q1037206 Direito Processual Penal Quanto ao Procedimento Especial do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A O desaforamento é permitido na pendência de recurso interposto contra a decisão de pronúncia. B A instalação da sessão de julgamento sem o número mínimo legal de quinze jurados acarreta a nulidade do julgamento. C A intimação ao réu da sentença de pronúncia em regra é pessoal, mas excepcionalmente pode ser editalícia, permitindo o julgamento à revelia. D A sentença de absolvição sumária, prolatada ao fim do judicium accusationis, constitui hipótese de extinção do feito com julgamento do mérito e faz coisa julgada formal e material, sendo atacada pelo recurso de apelação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro