Tendo como base, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as...

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Q2119308
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Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Educação Física |
Q2119308 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tendo como base, o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
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