A Lei nº 8.069/1990 define direitos fundamentais relacionado...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3785231 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990 define direitos fundamentais relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente. Analise as assertivas a seguir:

I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação.

II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.

III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção, desde que não haja lesão grave e que os responsáveis considerem a medida educativa.


Com base na legislação, pode-se afirmar que:
Alternativas