Na qualidade de Tabelião de notas do 1º Ofício de Notas de...
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Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1037148
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Na qualidade de Tabelião de notas do 1º Ofício de Notas de Belo Horizonte, você é procurado por dois irmãos, Pedro e
Lucas, que são proprietários de um apartamento e estão vendendo para a senhora Fátima. De acordo com as
informações prestadas, Pedro é solteiro, ao passo que Lucas é casado no regime da comunhão parcial de bens, ao passo
que a senhora. Fátima é viúva. Levando em consideração o Provimento nº 260/CGJ/2013, quais documentos seriam de
apresentação obrigatória com relação às partes para a confecção do ato pretendido: