Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pess...

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Q412569

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |

Q412569 Direito Financeiro

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal

sofre limite cautelar, prudencial, correspondente a 90% do teto.

envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório resumido da execução orçamentária.

baseia-se no percentual do mês anterior, extraído do balanço orçamentário.

envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório de gestão fiscal.

é apurada e controlada pelo Poder Executivo, vez que a este compete arrecadar a receita governamental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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