Home Concursos Públicos Questões Q908471 CONSIDERANDO OS CONCEITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ORGANIZA... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q908471 Direito Penal Crimes contra a paz pública , Associação criminosa , Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República | Q908471 Direito Penal CONSIDERANDO OS CONCEITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: Alternativas A a Lei n. 12.850, 2013, com a nova redação dada ao art. 288 e seu parágrafo único, promoveu indiscutível novatio legis in pejus; B constatada a inovação artificiosa do estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, configura-se, em tese, o crime de obstrução à justiça e não o de fraude processual; C na constituição de milícia privada necessário o concurso de, pelo menos, três pessoas; D uma associação criminosa está restrita à prática de crimes com início e resultado no território nacional. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro