Situação hipotética: diante de reiteradas faltas injustific...

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Q4385376 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Situação hipotética: diante de reiteradas faltas injustificadas de um estudante, a escola esgotou seus recursos internos para promover o retorno e a permanência dele. Assertiva: nos termos do art. 56 do ECA, cabe aos dirigentes do estabelecimento comunicar o caso ao Conselho Tutelar.
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