Home Concursos Públicos Questões Q56514 No Estado de São Paulo, quanto ao ITMCD - Imposto sobre Tran... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q56514 Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei nº 10.705 de 2000 - ITCMD; RITCMD , Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado | Q56514 Legislação Estadual No Estado de São Paulo, quanto ao ITMCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação tem-se que Alternativas A não incide sobre a renúncia pura e simples de legado. B é isenta a transmissão, por doação, de bem imóvel de pessoas de baixa renda. C não incide sobre a doação com encargo. D nas transmissões causa mortis, não concordando a Fazenda com o valor declarado ou atribuído a bem ou direito do espólio, ela requererá, de imediato, avaliação judicial. E o valor da base de cálculo, nas transmissões causa mortis, será aquele existente na abertura do inventário ou arrolamento. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro