Sobre as restrições de acesso à informação previstas ...

O prazo de sigilo para informações classificadas como ultrassecretas é de 25 anos.

O prazo de sigilo para informações classificadas como secretas é de 15 anos.

O prazo de sigilo para informações classificadas como reservadas é de 05 anos.

Informações que possam prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico não são imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado

As informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação.