Acerca dos Direitos Fundamentais, é CORRETO afirmar que

Com base no mesmo assunto

Q519354

Ano: 2009 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2009 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |

Q519354 Direito Constitucional

os estrangeiros residentes no País não fazem jus aos direitos e garantias fundamentais.

somente os estrangeiros residentes legalmente no País fazem jus aos direitos e garantias fundamentais.

não há, no Brasil, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto.

os direitos e garantias individuais têm caráter absoluto.

somente os brasileiros fazem jus aos direitos e garantias fundamentais.

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