Em relação à chamada “quebra da cadeia de custódia”, é corre...
GABARITO - E
A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos – não implica, de maneira obrigatória, a inadmissibilidade ou a nulidade da prova colhida. Nessas hipóteses, eventuais irregularidades devem ser observadas pelo juízo ao lado dos demais elementos produzidos na instrução criminal, a fim de decidir se a prova questionada ainda pode ser considerada confiável. Só após essa confrontação é que o magistrado, caso não encontre sustentação na prova cuja cadeia de custódia foi violada, pode retirá-la dos autos ou declará-la nula.
HC 653515 .
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PRINCÍPIO DA MESMIDADE NO ÂMBITO DA CADEIA DE CUSTÓDIA
O princípio da mesmidade guarda relação com a cadeia de custódia da prova, ao estabelecer que a prova a ser valorada judicialmente é exatamente e integralmente aquela que foi colhida.
Bons Estudos!!
"considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes"
Pas de nullité sans grief
Em suma: qual é a consequência decorrente da quebra da cadeia de custódia (break in the chain of custody)?
Existem duas correntes sobre o tema:
1ª corrente: a consequência é a ilicitude da prova, com a sua exclusão, assim como das demais provas dela derivadas.
2ª corrente: a quebra da cadeia de custódia não leva, obrigatoriamente, à ilicitude ou à ilegitimidade da prova, devendo ser analisado o caso concreto.
FICAR LIGADO NO 220V
QUAL CORRENTE O STJ ADOTA?
2ª corrente:
As irregularidades constantes da cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado com todos os elementos produzidos na instrução, a fim de aferir se a prova é confiável.
STJ. 6ª Turma. HC 653.515-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Rel. Acd. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 23/11/2021 (Info 720).
FONTE DIZER O DIREITO
Aprimorando...
Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova, define Sexta Turma
A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos – não implica, de maneira obrigatória, a inadmissibilidade ou a nulidade da prova colhida. Nessas hipóteses, eventuais irregularidades devem ser observadas pelo juízo ao lado dos demais elementos produzidos na instrução criminal, a fim de decidir se a prova questionada ainda pode ser considerada confiável. Só após essa confrontação é que o magistrado, caso não encontre sustentação na prova cuja cadeia de custódia foi violada, pode retirá-la dos autos ou declará-la nula.
O entendimento foi estabelecido por maioria de votos pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao conceder habeas corpus e absolver um réu acusado de tráfico de drogas, porque a substância apreendida pela polícia foi entregue à perícia em embalagem inadequada e sem lacre. Para o colegiado, como a origem e outras condições da prova não foram confirmadas em juízo, ela não poderia ser utilizada como fundamento para a condenação.
Gab. Letra E
Informativo 720 STJ > As irregularidades constantes da cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado com todos os elementos produzidos na instrução, a fim de aferir se a prova é confiável.
STJ. 6ª Turma. HC 653.515-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Rel. Acd. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 23/11/2021 (Info 720).
Qual o erro da B?
ADENDO
-Qual é a consequência decorrente da quebra da cadeia de custódia (break in the chain of custody)?
- 1ª corrente: a consequência é a ilicitude da prova, de plano, com a sua exclusão, assim como das demais provas dela derivadas. (Aury Lopes Jr.)
- 2ª corrente: a quebra da cadeia de custódia não leva, obrigatoriamente, à ilicitude ou à ilegitimidade da prova, devendo ser analisado o caso concreto o grau de confiabilidade da prova. (R. Sanches Cunha + STJ)
-STJ Info 720- 2021: As irregularidades constantes da cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado com todos os elementos produzidos na instrução, a fim de aferir se a prova é confiável.
b) O conceito de cadeia de custódia está previsto no art. 158-A, do CPP. Veja-se:
Considera-se CADEIA DE CUSTÓDIA o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
Conceito dado pelo STJ: A cadeia de custódia da prova consiste no caminho que deve ser percorrido pela prova até a sua análise pelo magistrado, sendo certo que qualquer interferência indevida durante esse trâmite processual pode resultar na sua imprestabilidade . (STJ. 5ª Turma. RHC 77.836/PA, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 05/02/2019).
d) a alegação de adulteração da prova e, por consequência, a sua imprestabilidade interessa a defesa do acusado, uma vez que à míngua de outras provas capazes de dar sustentação à acusação, deve a pretensão ser julgada improcedente, por insuficiência probatória, e o réu ser absolvido.
a, c, e) a quebra da cadeia de custódia não leva, obrigatoriamente, à ilicitude ou à ilegitimidade da prova, devendo ser analisado o caso concreto. Informativo 720, STJ.
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
Assinale a opção que apresenta exemplo de quebra na cadeia de custódia.
d) Manuseio sem luvas de vestígio contendo material biológico.
Não entendi nada na E, como assim "a não identificação"?
É incrivel o esfoço da FGV com um português tosco para tentar fazer-se incompreendida
Art. 158-A. Considera-se CADEIA DE CUSTÓDIA o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
As irregularidades constantes da cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado com todos os elementos produzidos na instrução, a fim de aferir se a prova é confiável. STJ. 23/11/2021 (Info 720).
Conceito dado pelo STJ: A cadeia de custódia da prova consiste no caminho que deve ser percorrido pela prova até a sua análise pelo magistrado, sendo certo que qualquer interferência indevida durante esse trâmite processual pode resultar na sua imprestabilidade . (STJ. 05/02/2019).
As irregularidades constantes da cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado com todos os elementos produzidos na instrução, a fim de aferir se a prova é confiável.
STJ. 6ª Turma. HC 653515-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Rel. Acd. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 23/11/2021 (Info 720).
complementando
O QUE É CADEIA DE CUSTÓDIA ???
- É o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a historia cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
QUAL O INÍCIO DA CADEIA DE CUSTÓDIA??
- O início dá-se com a preservação do local do crime
Ou
- Com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio
AGORA SIM MINHA HISTORINHA:
você está diante de um vestígio
Primeiro você RECONHECE——-> distingue
Viu que é bom? Opa!
Então ISOLA ——-> para evitar que se altere o estado
E FIXA, isto é, ——-> descreve ( tu vai descrever o que achou)
Depois você faz a COLETA——> RECOLHE
E ACONDICIONA ——- > embala, embala o vestígio para sua transferência , ou seja, TRANSPORTE.
Ele vai ser transportado uma pessoa vai RECEBER e fazer o
PROCESSAMENTO ————> exame pericial em si
Depois ela ARMAZENA ——-> guarda
e DESCARTA ——-> libera o vestígio.
Fonte: CPP
colegas qconcurso
O assunto é muito recente e com isso os Tribunais Superiores ainda não se
posicionaram. Porém, a doutrina já começou a divergir;
1ª Corrente: partindo da ideia de que agora a lei passa a exigir procedimento rigoroso
a ser seguido, em caso de descumprimento de alguma etapa a prova obtida se tornará
imprestável, não podendo ser utilizada em um decreto condenatório.
2ª Corrente: entende que o não cumprimento de uma ou algumas etapas da cadeia de
custódia apenas enfraqueceria o valor da prova, mas não a tornaria imprestável. Trabalha o
campo da eficácia da prova (graus de qualidade), ou seja, quanto mais etapas cumpridas, mais
robusta e confiável será a prova.
"Mó" galera marcou a alternativa B ( a mais absurda por ser justamente o contrário da quebra de cadeia de custódia). Se você está entre estes, ESTUDE MAIS!. Tô de brinks galera, só para descontrair um pouco.
Gabarito: E
A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (CPP) – não implica, de maneira obrigatória, a inadmissibilidade ou a nulidade da prova colhida. Nessas hipóteses, eventuais irregularidades devem ser observadas pelo juízo ao lado dos demais elementos produzidos na instrução criminal, a fim de decidir se a prova questionada ainda pode ser considerada confiável. Só após essa confrontação é que o magistrado, caso não encontre sustentação na prova cuja cadeia de custódia foi violada, pode retirá-la dos autos ou declará-la nula.
As irregularidades constantes da cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado com todos os elementos produzidos na instrução, a fim de aferir se a prova é confiável. STJ. 6ª Turma. HC 653515-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Rel. Acd. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 23/11/2021 (Info 720).
O conceito pode ser extraído da própria legislação, que dispõe: “Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)"
Além do conceito, o Código de Processo Penal traz uma rica sistemática do instituto, sobre como os profissionais poderão atuar na cadeia de custódia, além dos procedimentos que devem ser rigorosamente seguidos. Entretanto, realizando uma leitura atenta das normas, observa-se que o CPP não traz critérios objetivos para definir quando a cadeia de custódia será quebrada e as suas posteriores consequências jurídicas.
Desta feita, sobre o tema, os Tribunais Superiores entendem que: “As irregularidades constantes da cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado com todos os elementos produzidos na instrução, a fim de aferir se a prova é confiável. STJ. 6ª Turma. HC 653515-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Rel. Acd. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 23/11/2021 (Info 720)."
A) Incorreta. Não é possível afirmar que a incompletude dos documentos, por si só, importa em quebra da cadeia de custódia, especialmente quando hígidos o exercício da ampla defesa e do contraditório. Não há disposição legal neste sentido.
B) Incorreta. A quebra da cadeia de custódia refere-se justamente a quebra/rompimento/violação dessa idoneidade do caminho que deve ser percorrido pela prova do seu recolhimento até o seu descarte. O CPP, nos incisos do art. 158-B, traz expressamente as etapas da cadeia de custódia, a saber: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte.
C) Incorreta. Também não é possível alegar que a quebra da cadeia de custódia importará de maneira automática na imprestabilidade da prova, pois, conforme julgado acima colacionado, o entendimento do STJ é o de que as irregularidades ocorridas na cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado, com todos os demais elementos produzidos, a fim de aferir se a prova, mesmo assim, é confiável.
D) Incorreta, Não há previsão na legislação de que compete ao Ministério Público a comprovação acerca de qualquer adulteração no procedimento probatório e quebra da cadeia de custódia. Não há qualquer impedimento que esta impugnação e comprovação seja realizada pela defesa.
E) Correta. De fato, a não identificação de elementos que demonstrem cabalmente a adulteração de documentos não leva à quebra da cadeia de custódia, caso viável o exercício da ampla defesa e do contraditório. Este entendimento está em total conformidade com o entendimento dos Tribunais Superiores sobre o tema.
Gabarito do professor: Alternativa E.