Análise e Resolução da Questão – Decreto nº 2.745/1998

1. Interpretação do tema:
A questão aborda a vedação de participação em licitação, prevista no art. 9º do Decreto nº 2.745/1998, que regula licitações de procedimentos simplificados da Petrobras. Em foco, a proibição de o autor do projeto básico ou executivo (pessoa física ou jurídica) participar da licitação para execução da obra ou serviço.

2. Legislação Aplicável:
Art. 9º: “Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: (...) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica...”
Contudo, há exceção ao vedar globalmente a participação, permitindo na contratação global, onde a elaboração do projeto executivo está incluída como encargo do contratado.

3. Tema central e exemplo prático:
A proibição visa evitar conflito de interesses. Assim, se uma empresa elaborou o projeto básico, não pode participar da licitação para execução apenas daquele projeto, salvo se esta licitação for para a contratação global, incluindo tanto a elaboração do projeto executivo quanto a execução da obra, como prevê o §2º do art. 9º.

Exemplo prático:
A empresa “Alfa” desenvolveu o projeto básico de uma plataforma. Não pode concorrer à obra de execução sozinha. Mas, se a licitação for global (projeto executivo + execução), ela poderá participar.

4. Justificativa da alternativa correta:
Alternativa A – global
Correta, pois reflete a exceção legal expressa no art. 9º, §2º:
“O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado...”

5. Crítica às alternativas incorretas:
B) parcial: Não há previsão legal para exceção em contratação parcial.
C) integral: Não é termo técnico definido no decreto para a exceção.
D) volumosa: Termo estranho à legislação e à prática.
E) independente: Inexistente na legislação.

6. Pegadinhas e dicas:
Termos como “parcial” ou “integral” podem confundir quem não domina a redação legal. A banca tenta induzir erro por palavras próximas, mas juridicamente imprecisas.

7. Jurisprudência e doutrina:
O TCU já ressaltou (Ac. 9609/2017) a importância da separação entre elaboração do projeto e execução da obra, salvo na forma global.
Sidney Bittencourt também destaca a necessidade de imparcialidade nos certames.

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letra A

Decreto 2.745/98

Ressalvada a hipótese de contratação global ( turn - key ), não poderá concorrer à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia pessoa física ou empresa que haja participado da elaboração do projeto básico ou executivo.