O decreto 2.745/98 aprovou o regulamento.

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Q611285
Legislação Federal Decreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras ,
Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: BR Distribuidora Prova: CESGRANRIO - 2013 - BR Distribuidora - Técnico de Suprimento e Logística Júnior |
Q611285 Legislação Federal
O decreto 2.745/98 aprovou o regulamento.
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Interpretação do enunciado: A questão exige o reconhecimento do regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.745/98. Trata-se de conteúdo essencial para quem atua ou pretende atuar na área de Suprimento e Logística da PETROBRAS.

Legislação aplicável: O artigo 1º do Decreto nº 2.745/98 estabelece literalidade sobre o tema:

“Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, na forma do Anexo deste Decreto.”

Além disso, a Lei nº 9.478/97, art. 67, respalda a competência da PETROBRAS em adotar regulamento próprio para licitações.

Tema central: O tópico aborda a licitação simplificada da PETROBRAS, mecanismo legalmente autorizado para tornar mais ágil e eficiente a contratação de bens, obras e serviços, respeitando as particularidades da atividade empresarial estatal. Jurisprudência do STF (RE 441280) reconhece a constitucionalidade do Decreto nº 2.745/98.

Exemplo prático: Imagine a PETROBRAS precisando adquirir peças para uma plataforma. Utilizando o Procedimento Licitatório Simplificado, ampara-se no referido regulamento, diferente do rito tradicional previsto na Lei nº 8.666/93.

Justificativa da alternativa correta:
Alternativa A: Está correta! Literalmente corresponde ao texto normativo ao mencionar o Procedimento Licitatório Simplificado aprovado pelo Decreto nº 2.745/98.

Análise das alternativas incorretas:

B) Errada. O decreto não institui o Pregão Eletrônico; trata do procedimento simplificado próprio.
C) Errada. O decreto nada menciona sobre sustentabilidade.
D) Errada. O regulamento não aborda contratação de funcionários.
E) Errada. Não trata de aplicações financeiras da PETROBRAS.

Atenção à pegadinha: Observe termos genéricos ("contratações", "aplicações financeiras") ou temas modernos ("sustentabilidade") que desviam do cerne licitatório. Mantenha o foco na literalidade da lei!

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Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS

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