Nos termos do Decreto no 2.745/1998, o princípio que impõe...

Nos termos do Decreto n^o 2.745/1998, o princípio que impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e de garantia oferecidas, é denominado