Não é uma função institucional da Defensoria Pública, confo...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Contador
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Administrador |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |
Q2280221
Legislação da Defensoria Pública
Não é uma função institucional da Defensoria Pública,
conforme previsão da Lei Complementar nº 80, de 1994,
que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito
Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para
sua organização nos Estados, e dá outras providências: