Francisco de Assis violou uma competência geral da Guarda Municipal, que é respeitar as competências dos órgãos federais e estaduais.

Francisco de Assis agiu de acordo com uma competência específica da Guarda Municipal, que é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.

Francisco de Assis agiu de acordo com uma competência geral da Guarda Municipal, que é garantir o atendimento de ocorrências emergenciais e se integrar com os demais órgãos de poder de polícia administrativa.

Francisco de Assis violou uma competência específica da Guarda Municipal, que é prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.

Francisco de Assis agiu de acordo com uma competência específica da Guarda Municipal, que é executar a segurança de grandes eventos e adotar ações policiais de segurança no Município.