A questão aborda o tema dos conflitos de atribuição no Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Para compreender corretamente, é necessário conhecer a estrutura e as responsabilidades dos órgãos do Ministério Público, bem como o procedimento para resolução desses conflitos.

Legislação Aplicável:
A questão se refere aos procedimentos internos do Ministério Público de Santa Catarina. O Colégio de Procuradores de Justiça é um órgão colegiado responsável por funções administrativas e institucionais, mas não é o responsável por decidir conflitos de atribuição.

De acordo com a legislação vigente, os conflitos de atribuição são decididos pelo Procurador-Geral de Justiça, conforme estabelecido no artigo 29, inciso IX, da Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina (Lei Complementar Estadual nº 197/2000).

Exemplo Prático:
Imagine que dois promotores de justiça não chegam a um consenso sobre quem deve conduzir uma investigação. Nesse caso, a questão não é levada ao Colégio de Procuradores, mas sim decidida pelo Procurador-Geral de Justiça, que tem a competência para resolver o conflito.

Justificativa da Alternativa:
A alternativa está errada porque atribui ao Colégio de Procuradores de Justiça uma competência que não lhe pertence. A decisão sobre conflitos de atribuição não é de sua responsabilidade, mas sim do Procurador-Geral de Justiça.

Ao analisar questões desse tipo, é importante verificar a estrutura organizacional e as competências de cada órgão do Ministério Público. Essa abordagem ajuda a evitar erros comuns, como confundir as funções de diferentes órgãos.

Dica: Fique atento a palavras ou expressões que indiquem responsabilidade ou competência, como "decididos por", e sempre relacione-as com o órgão correto.

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ERRADO.

LC 197/00

"Art. 92. Os conflitos de atribuição deverão ser suscitados fundamentadamente e serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça."

Cuidar ⚓10

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

●Promotor estadual x Promotor estadual (Promotores do mesmo estado). É o artigo 10, X, LONMP

Obs: se se tratarem de Ministério Públicos de estados diferentes, aí cabe ao CNMP, segundo o STF.

CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO

●Promotor federal x Promotor federal. (art. 62, VII, LC 75/93). Cabe  recurso ao PGR, de acordo com o artigo 49, VIII, como chefe do MPF.

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

● Ramo federal 1 x Ramo federal 2 (PGR na condição de chefe do MPU, art. 26, VII, LC 75/93)

● Promotor federal x Promotor estadual (em outro resumo, diz-se que é o STF)