Comentário de Gabarito – Direito da Criança e do Adolescente: Ato Infracional

Tema abordado: O enunciado destaca a participação crescente de adolescentes em atos infracionais ligados ao tráfico de drogas, comparando-a à de adultos, e mencionando o roubo como principal motivo de apreensão desses jovens.

Legislação aplicável:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define, no art. 103: "Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal."
Já o art. 112 do ECA prevê as medidas socioeducativas aplicáveis a adolescentes autores de ato infracional.

Jurisprudência relevante: O STJ, pela Súmula 605, confirma que a maioridade não impede a responsabilização por atos infracionais cometidos enquanto menor de 18 anos, mostrando a importância do acompanhamento nesses casos.

Exemplo prático: Imagine um adolescente de 16 anos apreendido por envolvimento com o tráfico de drogas. Ele será submetido a medidas socioeducativas (e não a pena de prisão), reforçando o papel do ECA no acompanhamento e ressocialização.

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A afirma que o problema dos jovens envolvidos com o tráfico é crescente. Isto está alinhado ao enunciado, que apresenta dados mostrando aumento da proporção de adolescentes internados por tráfico, quadro reconhecido na doutrina e nos boletins oficiais sobre criminalidade juvenil.

Análise das opções incorretas:
B) Errada: Diz que o tráfico é o principal motivo de apreensão, mas o próprio texto informa que só perde para o roubo – logo é o segundo motivo.
C) Errada: Fala que o envolvimento com o roubo é irrelevante, mas o enunciado indica exatamente o contrário: roubo é a principal razão.
D) Errada: Contradiz o texto, pois afirma que adultos continuam mais envolvidos com tráfico que jovens, enquanto o texto traz que a fatia de jovens já é maior.

Possíveis pegadinhas:
Fique atento a palavras absolutas como “principal motivo” e ao comparar faixas etárias, pois a banca pode confundir quanto a quem está mais envolvido.

Conclusão: O aluno deve dominar, além da letra da lei, a leitura crítica de texto e identificar termos-chaves e comparações!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Adolescentes não são presos, mas sim APREENDIDOS.

Estupendo, sua observação Flávia O. !!!

Gabarito: A

Gabarito A

2011 ---- > jovens internados por tráfico, em 2011, era maior que a de adultos

2014 ----- > tráfico só perde para o roubo. 

Percebe-se que o envolvimentos dos jovens com o tráfico continua com uma proporção considerável

Questão de interpretação de texto.