Julgue os itens seguintes, que versam sobre a concessão de a...

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Q343648 Legislação Federal
Julgue os itens seguintes, que versam sobre a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

A parte que requerer benefício da assistência judiciária poderá fazê-lo na própria petição inicial ou a qualquer momento nos autos, podendo a parte contrária, em qualquer fase da lide, pedir sua revogação, se a requerente não tiver apresentado firma reconhecida no pedido.
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