O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de pe...

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Q3425288
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3425288 Direito Penal
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de pessoa jurídica e de dois de seus dirigentes, em razão de poluição causada em rio que banha mais de um estado.
À luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o juiz deverá:
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