As prerrogativas e garantias dos procuradores do estado do P...

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Q413587

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q413587 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

As prerrogativas e garantias dos procuradores do estado do Piauí, de acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI, incluem a

remuneração pelo regime de subsídio, além do pagamento de honorários advocatícios.

vitaliciedade, após o cumprimento de estágio probatório pelo período de três anos.

autorização para portar arma.

percepção de adicional de substituição, por dia em que houver a efetiva atuação do procurador em substituição de outro procurador.

percepção de remuneração não inferior a 90% da remuneração dos desembargadores do estado.

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