Comentário da Questão (Lei Orgânica da PGE/PI – Lei Complementar n.º 56/2005):

1. Interpretação
O tema central trata da distribuição de competências e atribuições dentro da Procuradoria Geral do Estado do Piauí, abordando órgãos como o Procurador-Geral, o Conselho Superior e a Corregedoria. O foco é a literalidade da Lei Complementar n.º 56/2005.

2. Fundamentação legal
Conforme a Lei Complementar n.º 56/2005:
Art. 6º, IV – Compete ao Procurador-Geral do Estado: “avocar encargo de qualquer Procurador do Estado, podendo atribuí-lo a outro.”

3. Tema central
Os cargos superiores da PGE/PI têm competências específicas e a questão avalia se o candidato conhece e sabe diferenciar essas atribuições entre os órgãos internos.

4. Exemplo prático
Imagine que um Procurador está impedido em uma causa relevante. O Procurador-Geral pode avocar esse encargo e designar outro Procurador para atuar, assegurando a continuidade e eficiência no serviço público.

5. Alternativa correta: C
A alternativa C está absolutamente correta. Está em conformidade literal e teleológica com o art. 6º, IV, da Lei n.º 56/2005, delegando ao Procurador-Geral a faculdade de avocar e redistribuir encargos entre os Procuradores do Estado. Esse mecanismo busca flexibilidade e eficiência na defesa do interesse público.
Doutrina: Celso Antônio Bandeira de Mello defende a importância destas atribuições para assegurar uniformidade e eficiência na representação judicial do ente federativo.

6. Análise das alternativas incorretas
A) Parcialmente correta, mas falta precisão: a orientação administrativa cabe também a outros órgãos, não apenas ao Procurador-Geral.
B) Erro técnico: a remoção por interesse público exige maioria de 2/3, e não maioria absoluta.
D) Incorreta: quem aplica penas disciplinares é o Procurador-Geral, e não a Corregedoria.
E) Imprópria: o órgão competente a solicitar caráter normativo é o próprio Procurador-Geral.

7. Pegadinha
As alternativas apresentam funções trocadas entre órgãos internos – fique atento à literalidade da lei e evite associações intuitivas!

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Art. 6º  Compete ao Procurador-Geral do Estado, sem prejuízo de outras atribuições:

XVII - avocar encargo de qualquer Procurador do Estado, podendo atribuí-lo a outro, e, também, designar qualquer Procurador do Estado, ainda que se encontre no exercício de funções de cargo de chefia de assessoria jurídica de Secretaria de Estado, para a execução de trabalho específico, independentemente de sua lotação;

LC 56/05 PI

Acerca da letra "b":

Art. 10.Compete ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado:

(...)

§ 2º As manifestações do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado serão aprovadas por maioria absoluta de votos, exceto nas hipóteses de remoção de Procurador do Estado, por interesse público, em que se exigirá 2/3 dos votos de seus membros.

Fonte: Lei Orgânica da PGE/PI 

Art. 6º Compete ao Procurador-Geral do Estado, sem prejuízo de outras atribuições: XIII – aplicar penas disciplinares aos Procuradores do Estado, na forma desta lei; (Letra D)

XVIII – solicitar ao Governador que confira caráter normativo a parecer ou súmula emitido pela Procuradoria-Geral do Estado, vinculando a Administração Pública Direta e Indireta, inclusive Fundações, ao entendimento estabelecido;  (Letra E)