Home Concursos Públicos Questões Q948929 Após ter adquirido um lote a ser pago em prestações, o ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q948929 Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento , Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município | Q948929 Direito Urbanístico Após ter adquirido um lote a ser pago em prestações, o comprador verificou que o loteamento não se encontrava registrado. Nessa situação hipotética, a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano indica que o adquirente do bem deve Alternativas A comunicar o fato ao Ministério Público. B registrar ocorrência policial. C exigir do loteador a anulação do contrato. D notificar o fato ao órgão municipal competente. E suspender o pagamento das prestações. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro