Conforme a legislação vigente para Parcelamento do Solo, ma...
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Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Arquiteto |
Q3689458
Direito Urbanístico
Conforme a legislação vigente para Parcelamento do
Solo, marque a alternativa que corresponde ao tamanho
de área mínima para um lote em um loteamento, salvo
quando o loteamento se destinar a urbanização
específica ou edificação de conjuntos habitacionais de
interesse social, previamente aprovados pelos órgãos
públicos competentes: