Comentário Gabaritado – Decreto nº 81.871/78, Art. 39

Tema central: A questão exige do candidato o conhecimento literal das sanções disciplinares previstas para corretores de imóveis, conforme o art. 39 do Decreto nº 81.871/78. O foco está em identificar corretamente o prazo da suspensão da inscrição como penalidade disciplinar.

Citação legal:

“Art. 39 - As sanções disciplinares consistem em: I - advertência verbal; II - censura; III - multa; IV - suspensão da inscrição, até 90 (noventa) dias; V - cancelamento da inscrição, com apreensão da carteira profissional.”

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B) suspensão da inscrição, até 90 (noventa) dias está correta porque replica fielmente o texto do inciso IV do art. 39 acima citado.

Exemplo prático:

Imagine um corretor que cometa uma infração ética grave, mas que não justifique o cancelamento da inscrição. O Conselho Regional pode aplicar a suspensão de sua inscrição por até 90 dias, afastando-o temporariamente da atividade profissional.

Análise das alternativas incorretas:

• A) até 30 dias: Não encontra respaldo legal, pois o prazo máximo é de 90 dias, segundo a legislação.
• C) até 120 dias: Prazo excedente ao permitido pelo decreto. Não está previsto em lei.
• D) até 180 dias: Também incorreto, por ser superior ao limite de 90 dias expresso na norma.

Pegadinhas:

Fique atento a alternativas que incrementam ou diminuem prazos previstos expressamente em lei, pois a banca pode tentar confundir o candidato com números aproximados! O texto da legislação costuma ser cobrado de forma literal em questões de nível médio.

Doutrina: Orlando Gomes (“Contratos”) destaca que o exercício ético da profissão de corretor é essencial para a validade dos atos de intermediação. Sanções, como a suspensão, protegem o mercado e consumidores, conforme disciplina normativa.

Dica de leitura: Leia sempre com atenção trechos de legislação seca envolvendo sanções e prazos específicos, pois são alvo frequente das questões!

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art 39 :As sanções disciplinares consistem em advertência verbal; censura; multa;Suspensão da inscrição, até 90 (noventa) dias cancelamento da inscrição, com apreensão da carteira profissional.

art 39 :As sanções disciplinares consistem em advertência verbal; censura; multa;Suspensão da inscrição, até 90 (noventa) dias cancelamento da inscrição, com apreensão da carteira profissional.