Ao analisar a questão apresentada, estamos tratando do regime de trabalho dos servidores públicos, conforme descrito na Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bossoroca.

Tema Central: O tema central da questão é a regulamentação do trabalho dos servidores em termos de carga horária, compensação de horas e direitos a repouso remunerado e folga compensatória.

Legislação Vigente: A Lei nº 4.124/2016 serve como base para as regras de trabalho, abrangendo normas sobre horas extras, compensação e direitos de descanso.

Alternativa Correta: A alternativa D está correta. Ela menciona que "nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de 50%, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória". Esta afirmativa está de acordo com a legislação, que visa garantir tanto a continuidade dos serviços essenciais como o direito dos servidores à remuneração justa ou compensação de folga.

Exemplo Prático: Imagine um médico de plantão em um hospital público que trabalha em um feriado. A legislação assegura que ele receba uma remuneração adicional de 50% sobre essas horas ou, caso seja acordado, receba outro dia de folga como compensação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A sugestão de que o servidor deve compensar horas excedidas no período de seis meses não está correta. A legislação geralmente prevê um prazo mais imediato para compensação, e a questão do tempo pode variar conforme acordos internos ou legislação complementar.

B - A alternativa afirma que a prestação de serviço extraordinário é livre, desde que haja consentimento prévio do supervisor. No entanto, a legislação exige que o serviço extraordinário seja uma exceção, necessitando mais do que apenas um consentimento prévio, mas também uma justificativa adequada e regulamentação formal.

C - Esta alternativa erra ao sugerir que o repouso semanal preferencialmente nos sábados ou domingos é uma regra fixa. A legislação permite flexibilidade, mas não impõe que o repouso seja nesses dias, apenas recomenda quando possível.

Sempre que se deparar com questões sobre legislação, busque compreender o espírito da lei, que muitas vezes busca equilibrar os direitos dos trabalhadores com a necessidade de serviços públicos eficientes.

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gab d

lom de venancio aires RS :

a-máxima semanal: 40hs

b-máximo 2hs

c-preferência nos domingos

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OUTRAS DICAS (autoria minha):

tipos de provimento: 4R (CAVIN).APRO.NO

(em uma frase: "4 reis CAVIN aprontando" ou então "4 reis CAVIN aproveitam nomeação")

• Recondução
• readaptação
• reversão
• reintegração
• aproveitamento
• nomeação