Ao revisar nota técnica elaborada por um colega, determinado...

A alternativa correta é: D

Vamos entender por que essa é a resposta certa e analisar as alternativas apresentadas.

Tema Central: A questão aborda as Funções Essenciais à Justiça, mais especificamente as atribuições de alguns órgãos previstos na Constituição Federal.

1. Atribuição I: "Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano."

Essa atribuição é do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O CNMP tem a função de controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, conforme o art. 130-A da Constituição Federal.

2. Atribuição II: "Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos."

Essa função é típica do Ministério Público. De acordo com o art. 129, III, da Constituição Federal, o Ministério Público é responsável por promover o inquérito civil e a ação civil pública.

3. Atribuição III: "Elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário."

Essa é uma das funções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está prevista no art. 103-B, § 4º, da Constituição Federal. O CNJ tem como função o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Analisando as Alternativas:

A - I. Ministério Público II. Defensoria Pública III. Conselho Nacional de Justiça

Incorreta. A atribuição I é do CNMP, não do Ministério Público. A atribuição II não é da Defensoria Pública.

B - I. Supremo Tribunal Federal II. Defensoria Pública III. Conselho Nacional de Justiça

Incorreta. A atribuição I não é do Supremo Tribunal Federal. A atribuição II não cabe à Defensoria Pública.

C - I. Conselho Nacional de Justiça II. Conselho Nacional do Ministério Público III. Ministério Público

Incorreta. A atribuição I é do CNMP, não do CNJ. A atribuição II é do Ministério Público, não do CNMP.

D - I. Conselho Nacional do Ministério Público II. Ministério Público III. Conselho Nacional de Justiça

Correta. Todas as atribuições estão associadas aos órgãos corretos, conforme explicado acima.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Item I localiza-se no Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - Art. 130-A. (...) § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe: (...) IV - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano. https://cnmp.mp.br/portal/images/Propostas/Emenda_Regimental_LN.pdf

Item II localiza-se no artigo 129 III da CF.

Item III localiza-se no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça - f) Elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário - https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/52/edicao-1/conselho-nacional-de-justica

GAB D

I CMP

II MP

III CNJ

Gabarito D



I - CF, ART. 103-B, § 4º, V: CNJ - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano; 

II - CF, ART. 129, III: MP - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

III - CF, ART. 103-B, § 4º, VI: CNJ - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário; 

I - CNMP - ART. 130-A, § 2º, IV, CF;

II - MP - ART. 129, III, CF;

III - CNJ - ART. 103-B, § 4º, VI, CF.

I - ART. 130-A, § 2º, IV, CF, CNMP - § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe: III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;  

CF, ART. 103-B, § 4º, V: CNJ - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano; 

II - CF, ART. 129, III: MP - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

III - CF, ART. 103-B, § 4º, VI: CNJ - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;